Movimento municipalista é representado em seminário sobre reforma tributária

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das entidades convidadas para o seminário Ideias de Reforma Tributária, organizado pelo Comitê Exclusivo de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira, 4 de julho, em Brasília e contou com participação do primeiro secretário da CNM, Hudson Brito, que também é prefeito de Santana do Seridó (RN). Além da abertura do evento, na qual Brito apresentou a visão municipalista sobre o assunto, foram apresentadas iniciativas avançadas na discussão sobre o que precisa ser modificado no sistema tributário brasileiro em outras três mesas. Entre as lideranças presentes, estava o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao tratar das ideias e necessidades para uma reforma, o secretário da CNM explicou que a entidade tem um grupo de trabalho interno sobre o tema e lembrou da proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), atualmente em tramitação na Câmara. Brito destacou que a proposta tenta acabar com o caráter regressivo do atual sistema, mas fez uma crítica em relação ao desajuste do pacto federativo. Segundo ele, nenhuma das proposições de reforma alteram o fato de que os Municípios ficam apenas com 22% do bolo tributário. Mesas Após a abertura, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, apresentou a mesa “Ideias do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF”; seguido pelo deputado Hauly, com “Ideias do Congresso”; e por representes da academia e o Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, que falaram sobre “Ideias da Reforma Tributária Solidária”. Fonte: CNM