O senador Tião Viana (PT-AC) deve apresentar esta semana o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Pelo mais recente cronograma aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ele terá até o dia 18 de junho para entregar o documento, em que tratará das emendas encaminhadas. Entre outras funções, a LDO define regras para a elaboração do projeto do Orçamento, devendo a proposta para 2011 chegar ao Congresso até 31 de agosto.

O prazo para a apresentação das emendas foi encerrado na quarta-feira (9). Ainda nesta quinta, as proposições dos senadores e deputados serão encaminhadas para a análise do relator. O relatório preliminar definiu que cada parlamentar e comissão técnica do Senado e da Câmara dos Deputados poderiam apresentar até cinco emendas ao anexo de metas e prioridades. Pelo relatório, o valor global do anexo poderá aumentar em até 25% para atender as emendas.

Nesse anexo, entram projetos de maior porte, considerados estratégicos. A inclusão representa garantia de reserva de recursos no Orçamento e tratamento diferenciado na execução ao longo do ano. Sem detalhar obras e serviços, o governo havia definido no texto da LDO que as prioridades para 2011 seriam as propostas contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Diante das críticas dos parlamentares, o Ministério do Planejamento enviou depois à CMO ofício adotando como anexo o chamado PAC 2 - a vigência do atual PAC termina neste ano. A solução foi negociada por Tião Viana com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mesmo a segunda fase do programa não estando totalmente definida. Para o relator, era necessário um eixo estruturante para orientar a confecção do anexo, que trata de uma exigência constitucional.

Obras com irregularidades

No relatório final, Tião Viana também deve apresentar solução para outros pontos que envolvem discordâncias, caso do dispositivo que reduz o poder da CMO para suspender o repasse de recursos a obras com indícios de irregularidades graves. Pelo texto sugerido pelo governo, esse veto só poderia ocorrer depois de esgotada uma série de medidas a cargo do gestor público do empreendimento. Na prática, a suspensão dos recursos seria uma penalidade quase inaplicável.

O governo concordou em alterar esse ponto da proposta, mas ainda seria necessário um acordo final sobre a nova redação, envolvendo o relator, Ministério do Planejamento e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que auxilia o Congresso no exercício do controle externo do Executivo. Ao longo do ano, o TCU cumpre programa de fiscalização, para elaborar o anexo de obras com indícios de irregularidades graves que integra o projeto do Orçamento, como um de seus anexos.

Pelo cronograma de trabalho, a votação do relatório final na CMO deve acontecer até 1º de julho. O parecer deve ser encaminhado à Mesa do Congresso até dia 6, para agendamento da sessão conjunta para a votação final. Com previsão de início a partir de 18 de julho, o recesso parlamentar de meio de ano depende ainda de prévia aprovação da LDO.