O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), pode apresentar hoje seu parecer final. A apresentação já foi adiada duas vezes a pedido do relator. Ele argumentou que ainda precisava fazer ajustes no texto, que orientará a elaboração do orçamento para o próximo ano.

Ontem, o relator apresentou os principais pontos de seu parecer aos líderes partidários na Comissão de Orçamento. Em seu relatório, Tião Viana estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs. Na proposta encaminhada pelo Executivo, o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. Com a mudança, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7%.

O parecer também define um teto de R$ 32 bilhões para o orçamento do PAC, que será de R$ 32 bilhões em 2011. O projeto da LDO permite a redução do valor dos investimentos no PAC da meta de superávit . O texto não estabelece, no entanto, um valor.

Pelas regras da Comissão Mista de Orçamento, o parecer final só pode ser votado três dias úteis após a sua apresentação. Com isso, o relatório de Viana deverá ser analisado somente na próxima semana, a não ser que haja acordo para antecipar a discussão e votação.

Fonte: Câmara Federal