Relator define teto de R$ 32 bilhões para o PAC
A única modificação feita ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC), em relação à meta fiscal foi a definição de um teto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será de R$ 32 bilhões em 2011.
O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto, no entanto, não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.
Execução provisória - Viana manteve no texto a possibilidade de o governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 por mês da dotação. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano já lhe dão ampla margem de recursos para o ano seguinte.
Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. “O governo não precisa dessa liberalidade”, disse Marinho.
Com a divulgação do parecer final, marcada para hoje, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos. (JJr.)
Fonte: Câmara Federal
O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto, no entanto, não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.
Execução provisória - Viana manteve no texto a possibilidade de o governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 por mês da dotação. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano já lhe dão ampla margem de recursos para o ano seguinte.
Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. “O governo não precisa dessa liberalidade”, disse Marinho.
Com a divulgação do parecer final, marcada para hoje, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos. (JJr.)
Fonte: Câmara Federal