~~Ao se falar de arrecadação municipal, o foco costuma recair sobre impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), mas também merece atenção o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Inclusive há casos em que prefeitos recorreram à justiça para proteger a arrecadação deste tributo. As razões para essa ação judicial, assim como outras informações importantes, você encontra na sexta edição do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais, produzido a cada bimestre pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O boletim está maior, com 16 páginas. A partir desta edição, o Monitor dedica um espaço especial para discutir um problema que assola todas as prefeituras do Brasil, os custos da execução dos programas federais e estaduais e o respectivo subfinanciamento. Para oferecer aos gestores municipais uma ferramenta que facilita o controle de quanto custam os programas assumidos pelas prefeituras, a CNM criou em 2012 o projeto Realidade Municipal. Reportagem no boletim faz uma síntese das constatações feitas a partir dos dados inseridos pelos Municípios e do trabalho de campo de equipes da CNM.
Em entrevista, o prefeito Jurandir da Silva, de Coronel Bicaco (RS), fala sobre a importância de uma discussão no Supremo que analisa o alcance da imunidade tributária do ITBI concedida a empresas quando o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa.
As tabelas, nas páginas centrais, mostram a evolução da arrecadação nos três primeiros bimestres de 2019 de quatro tipos de tributo: além do ITBI, o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A seção de boas práticas mostra quatro ações que melhoraram a arrecadação do Município de Serra Azul (SP). O prefeito Augusto Frassetto Neto, que, ao assumir a administração encontrou nas finanças do Município de 13.200 habitantes dificuldades comuns à maioria das cidades brasileiras, demonstra a importância do planejamento estratégico para reverter um quadro negativo.
O boletim também tem uma página para o acompanhamento das principais questões de interesse dos Municípios no Congresso e, para completar, a apresentação de um conteúdo exclusivo para os Municípios contribuintes da CNM: nesta edição, explica como consultar o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS).
Da Agência CNM de Notícias