Vários repasses foram anunciados pelo Ministério da Saúde nas últimas semanas para ações de combate à Covid-19 pelos Estados e Município. A destinação e a forma de utilização dos recursos, disciplinados em normativas publicadas recentemente no Diário Oficial da União, têm sido motivo de questionamentos de gestores de todo o país. Uma webconferência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com prefeitos e secretários de Sergipe foi promovida na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, para esclarecer essas dúvidas e orientar em relação a outros assuntos da Saúde.

A live contou com a parceria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Em sua participação, a consultora de Saúde da CNM, Carla Albert, trouxe explicações sobre os principais repasses da Saúde e o novo sistema de financiamento dos repasses da Atenção Primária que foi adotado no início deste ano. “Esses repasses sofreram alteração em janeiro de 2020 e, logo em seguida, tivemos a pandemia e uma série de repasses. São muitas informações em um curto espaço de tempo”. Para a consultora, aproximadamente 75% do novo modelo nos auxilia no combate ao novo coronavírus”, informou.

Outro repasse destacado pela representante da CNM e que pode ser utilizado pelos Municípios para ações de enfrentamento da pandemia diz respeito aos recursos da vigilância em saúde. A consultora pediu atenção à Portaria de Consolidação 6/2017 e disse que existe um potencial alto de recursos não utilizados que podem ser aproveitados neste momento emergencial. “Consultem o artigo 433 da Portaria que trata quais são os objetivos do repasse em vigilância em saúde. Um deles é evitar e monitorar doenças e eu consigo fazer isso atendendo população em serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento e nos postos de saúde. Nós temos muitos recursos não utilizados”, orientou.

Repasses específicos
Outra forma de repasse que os gestores devem estar atentos é a disponibilização pelo Ministério da Saúde quanto aos recursos específicos para combater a Covid-19. Nesse sentido, a orientação da CNM é que os representantes municipais devem acessar o portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “O Ministério da Saúde tem encontrado formas para operacionalizar a chegada desses recursos aos Municípios e um deles foi por meio de repasses completamente específicos para a Covid-19. Acompanhar o site do FNS é extremamente importante. Surgiu uma outra linha de repasse de custeio chamada Covid-19 que se referem a duas portarias que programaram os repasses para a Covid 19. E o interessante é que esse valor pode ser utilizado em qualquer serviço de saúde. É um recurso livre empregado em qualquer nível de Atenção à Saúde” detalhou Carla Albert.

Emendas parlamentares
O acesso aos recursos por meio de emendas parlamentares também foi lembrado na reunião. Apesar de não ter liberação de todas, a representante da CNM informou que essa será outra fonte importante para a administração municipal durante a crise. “Tivemos uma publicação com 90 folhas. Nós nunca tínhamos visto uma portaria que habilitava os Municípios a receber esse volume considerável de recursos”, disse a representante da CNM, que também solicitou a atenção à publicação de normativa do Ministério da Saúde sobre a flexibilização dos recursos em ações da Piso da Atenção Básica e incremento da Média e Alta Complexidade.

Conquista
A publicação da Lei Complementar 172/2020 trouxe uma novidade quanto à possibilidade de utilizar os saldos de sobras (valores de contas antigas dos blocos de financiamento da saúde). Com os recursos, os Municípios têm a liberdade de compra de equipamentos permanentes ou obras e também flexibilizar a transferência em aplicação de custeio e investimento. Essa foi uma conquista pleiteada pela CNM e que representa valores importantes para os Municípios. “Antes era algo impossível de fazer até esta Lei Complementar. Esses valores já estão nas contas do Município. Fizemos um levantamento e são valores em torno de R$ 13 bilhões e que podem ser usados, de forma flexibilizada, para o combate à Covid-19”, destacou.

Iniciativas importantes
A CNM ainda orientou os participantes sobre ações fundamentais que podem ser alinhadas pelos Municípios com seus servidores e população para que seja mais efetiva a campanha de combate ao novo coronavírus. O primeiro ponto trata dos testes que serão feitos com os cidadãos e vai permitir um mapeamento de contaminados com a Covid-19. A partir desse cenário, pode ser definido um planejamento. “É muito importante ter esse fluxo de testagem e que ele seja planejado e coordenado, porque vai nos auxiliar no planejamento e nos norteia para entender qual é a situação do meu Município e também direciona na discussão de que tipo de isolamento social melhor se aplica ao meu Município e a minha região de saúde”.

Organizar o atendimento nos postos de saúde também faz parte dessas medidas. “É fundamental que vocês organizem o posto de saúde com duas entradas de fluxo para pessoas com sintomas de síndrome gripal. Porque se a gente começar a atender as pessoas que têm sintoma e as que não tem o potencial de contaminação se eleva e os problemas respiratórios tendem a piorar. Precisam ser estabelecidos fluxos com o pessoal de vigilância em saúde”, orientou.

Por fim, para Carla Albert, também é necessário o fortalecimento das estratégias de comunicação como combate à disseminação de notícias falsas e informar efetivamente a população. “A gente precisa estabelecer canais de comunicação e, para isso, precisamos dos colegas jornalistas. Eles irão trabalhar na informação das pessoas sobre os pontos de gravidade e tornar os serviços mais eficientes. Isso ajuda a evitar aglomeração, a evitar filas e a informação fica mais compreensível aos nossos Munícipes além de deixar os cidadãos orientados para atender aos pedidos da Saúde”.

A consultora conclui a palestra explicando mais dúvidas dos participantes e lembrou que a CNM disponibiliza no seu portal Notas Técnicas e outros materiais com mais orientações aos gestores sobre as transferências da Saúde.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias