Na última terça-feira, 16 de junho, a base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que 799 Municípios estariam com os recursos do 2º decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Após identificar a falha no sistema, a Receita retirou os bloqueios e atualiza a base da STN.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para correção da falha, uma vez que a previsão de bloqueios nos Fundos foi divulgada pela entidade. Por atender gestores municipais com dúvidas e questionamentos sobre os bloqueios e retenção do FPM, diariamente, a área de Finanças da Confederação explica que alguns Municípios continuam bloqueios nos repasesse, e devem adotar algumas medidas. São elas:

  1º Passo: Identifique o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da STN; e
  2º Passo: Contate o órgão e regularize as pendências referentes ao bloqueio.

Devido a situação de Pandemia do novo Coronavírus a RFB disponibilizou um canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. Segue abaixo quadro de informações:

DF, GO, MT, MS e TO – atendimentorfb.01@rfb.gov.br 1ª Região Fiscal; 
AC, AM, AP, PA, RO e RR – atendimentorfb.02@rfb.gov.br 2ª Região Fiscal; 
CE, MA e PI – atendimentorfb.03@rfb.gov.br 3ª Região Fiscal;
AL, PB, PE e RN – atendimentorfb.04@rfb.gov.br 4ª Região Fiscal; 
BA e SE – atendimentorfb.05@rfb.gov.br 5ª Região Fiscal; 
MG – atendimentorfb.06@rfb.gov.br 6ª Região Fiscal;
ES e RJ – atendimentorfb.07@rfb.gov.br 7ª Região Fiscal; 
SP – atendimentorfb.08@rfb.gov.br 8ª Região Fiscal;
PR e SC – atendimentorfb.09@rfb.gov.br 9ª Região Fiscal; 
RS – atendimentorfb.10@rfb.gov.br 10ª Região Fiscal. 

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Da Agência CNM de Notícias