Portaria libera recursos para novas turmas da Educação Infantil
A Portaria 7/2020 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a educação infantil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 15 de junho.
Com isso, o FNDE fica autorizado a realizar repasses de recursos a 15 Municípios que constam no anexo à Portaria, conforme previsto na Resolução 15/2013 do Fundo. Esta trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que são contemplados por esses recursos estabelecimentos em plena atividade e que, neste ano, não estão incluídos na redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nesse contexto, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, enfatiza que mais recursos federais para a educação infantil são uma antiga e necessária reivindicação dos Municípios. Contudo, reforça que os recursos transferidos com base na Resolução 15/2013 do FNDE apenas amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente, em relação às creches que, predominantemente, são oferecidas em tempo integral.