A partir do dia 20 de abril, gestores municipais interessados podem participar da seleção para receber mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Serão selecionados ao menos dez Municípios considerando os diferentes portes, biomas em que estão inseridos, papel na rede urbana, diversidade territorial, inclusos em região metropolitana, região de fronteira e suas dinâmicas territoriais e econômicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as candidaturas dos Municípios devem considerar cinco eixos: agenda ambiental nas cidades; financiamento do desenvolvimento urbano sustentável; macrozoneamento para ordenamento territorial, regularização fundiária e prevenção de assentamentos irregulares; verticalização na ocupação e uso do solo urbano; e o eixo integrador elaboração e revisão de planos diretores.
A ação integra o Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (ANDUS), que visa apoiar Municípios na implementação de estratégias de desenvolvimento e gestão urbana sustentável. Para tanto, considera as agendas internacionais pactuadas pelo Brasil, em especial a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que define os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU).
Critérios de seleção
A seleção das candidaturas valorizará os Municípios liderados por mulheres e a qualidade da proposta apresentada pela localidade, porém esses critérios não são eliminatórios. A analista técnica da área técnica de Mulheres e Juventude da CNM, Thaís Mendes, explica que atualmente 671 Municípios são liderados por prefeitas e que a iniciativa tem potencial de valorizar a questão de gênero e planejamento urbano.
A área de Meio Ambiente da CNM aponta que é importante que o planejamento urbano considere a qualidade ambiental, o uso dos recursos naturais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. No meio urbano, diversos impactos ambientais podem ser gerados nos casos de ocupação territorial desordenada. A Confederação aponta que um instrumento que pode auxiliar a enfrentar esses desafios é o Zoneamento Ambiental Municipal, criado pela Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/1981.
Outro desafio da agenda urbana ambiental para os Municípios é a implementação do código florestal em relação à ocupação e regularização de áreas de preservação permanentes (APP) consolidadas. Os gestores municipais precisam conhecer a legislação ambiental para enfrentar tais questões sem estarem sujeitos a receberem multas ambientais, no entanto as características locais e autonomia municipal devem ser respeitadas.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM ressalta que Municípios que não sejam liderados por prefeitas também podem participar da seleção, bem como, Municípios que estejam elaborando o Plano Diretor, ou aqueles que já tenham o Plano Diretor aprovado, mas queira implementar algum instrumento urbanístico previsto, considerando, os quatro eixos temáticos. Vale destacar que Municípios que não possuam Plano Diretor, mas possuam uma legislação urbanística, como leis de uso e ocupação do solo, entre outras, também estão aptos a participarem.
Prazos
Para consultar as regras para candidatura poderá ser realizada a partir do dia 20 de abril e os interessados possuem até o dia 30 de abril para submeter as candidaturas. Para sanar dúvidas, o MDR vai promover um webinar na próxima terça-feira, 20 de abril, às 14h30.
A Confederação Nacional de Municípios reforça que ações de capacitação e apoio aos Municípios em processos de implementação de instrumentos urbanos, estratégias de enfrentamento da informalidade urbana, verticalização e da agenda urbana-ambiental é fundamental para políticas urbanas mais inclusivas.
Da Agência CNM de Notícias com informações do MDR