Publicada portaria com ajuste da complementação da União ao Fundeb no exercício de 2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2020. Os valores constam na Portaria Interministerial 2/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23 de abril.
A entidade destaca que, por meio desse demonstrativo, foi divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada em 2020. Em decorrência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb ficou estabelecido em R$ 3.589,87.
De acordo com a Portaria Interministerial, dos 11 Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, nove terão ajustes positivos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Apenas dois Estados terão ajuste negativo: Rio de Janeiro e Pará.
Como tem feito em todos os anos, a CNM está calculando os valores do ajuste da complementação da União ao Fundeb em 2020 por Município e em breve divulgará esses dados.