Projetos que tramitavam em decisão terminativa no Senado – sem necessidade de ir ao Plenário – foram aprovados na primeira etapa do “esforço concentrado” da Casa. Nos dias 3 e 4 de agosto os senadores apreciaram matérias populares. Somente as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) apreciaram e aprovaram em dois dias 20 projetos.

 

Entre as propostas estão o aumento de 120 para 180 dias na licença maternidade, a castração de cães e gatos de rua para o controle populacional e a criação de 9.285 cargos para o Ministério Público e na Agência Nacional de Cinema (Ancine).

 

Há pouco menos de sessenta dias das eleições, as Comissões do Senado apresentaram uma série de aprovações. Algumas voltam para a Câmara dos Deputados e outras seguem para sanção presidencial. É o caso da ampliação do poder das Forças Armadas. Com um projeto aprovado pelos senadores, os soldados da Forças terão poder de policiais e poderão até efetuar prisões em flagrante de delito.

 

Direitos trabalhistas e paternidade
Com a série de aprovações, o esforço da Casa teve inúmeros resultados. Como por exemplo, a proibição de empresas em demitirem por justa causa os funcionários com problemas de alcoolismo crônico. Pacientes que tenham a doença comprovada clinicamente não podem ser demitidos a não ser que recuse o tratamento ou esteja frequentemente embriagado no ambiente de trabalho.

 

Outra matéria apreciada trata da paternidade implícita. De acordo com a posição da maioria dos senadores, desta vez em Plenário no dia 4 de agosto, o homem que se recusar a fazer o teste de DNA será automaticamente considerados o pai mesmo sem o resultado do exame. 

 

Redução de pena e novo esforço
Proposta referente aos presidiários também foi aprovada pelos senadores. Se tiver o mesmo parecer na Câmara, os presos poderão diminuir dois dias da pena a cada cinco dias de estudos dentro do período que passar na penitenciária.

 

Matérias de diversos conteúdos e que beneficiam Estados isoladamente também foram votadas pelas Comissões do Senado. A casa ainda tem um segundo período de esforço concentrado, marcado para 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.