O Ministério da Saúde publicou, na segunda-feira, 27 de dezembro, a Portaria GM/MS 3.874/2021 habilitando Municípios e o Distrito Federal a receberem até R$ 50 mil para ações que ampliem o acesso de jovens e adolescentes à Atenção Primária. Os repasses vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil e somarão, em todo o Brasil, cerca de R$ 10 milhões.

De acordo com o documento, o recurso “é voltado ao fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência à população juvenil na Atenção Primária à Saúde”. A portaria esclarece ainda que o cálculo para definir o valor do incentivo financeiro para cada Município e para o Distrito Federal levou em conta:
I - A distribuição proporcional aos Municípios e ao Distrito federal considerando o montante total de R$ 10.844.768,00, estabelecido na Portaria GM/MS 2.317/2021;
II - O cadastro válido no SISAB de pessoas com idade entre 10 e 19 anos, 11 meses e 29 dias, na competência outubro de 2021; e
III - O piso de repasse de R$ 1.000,00 e teto de repasse até R$ 50.000,00 por Ente federativo.

Os Municípios e o Distrito Federal receberão o recurso no total já definido no anexo da portaria com base na composição proposta, diretamente no seu Fundo de Saúde por transferência direta do Fundo Nacional. O Ministério da Saúde sugere o uso dos recursos com foco na prevenção da gravidez, como ações educativas, ampliação de consultas e oferta de métodos contraceptivos.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora os valores apresentados não sejam de relevância nas finanças municipais, em especial no momento de crise sanitária que o país vive, é extremamente importante enfatizar ações voltadas aos jovens e adolescentes, em especial sobre conscientização, prevenção e promoção da saúde.

Acesse a lista de Municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro e a Portaria GM/MS 3.874/2021 na íntegra.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Agência Alagoas/Olival Santos