O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve apresentar ao Congresso nesta terça-feira, 31 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária (Ploa) para 2011. A proposta deve ser a última preparada pela atual equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - após outubro, as propostas devem ser executadas pela equipe do candidato eleito.

 

O Ploa contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o ano seguinte ao que foi elaborada – até mesmo gastos pertencentes ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público da União. Gastos de entidades ou órgãos públicos não podem ser efetuados sem que os recursos estejam aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Quando o projeto for entregue, haverá a confirmação do cálculo provisório que a atual equipe de governo fará para o próximo salário mínimo. A partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o aumento do salário mínimo seria de apenas 5,08% e o valor passaria de R$ 510 para R$ 535,90.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sancionada há 20 dias, define que o projeto do Orçamento deve assegurar recursos necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as centrais sindicais. Portanto, se esse valor de R$ 535,90 for adotado, será apenas uma referência inicial para o cálculo.