Sistema de monitoramento do PETI completa um ano
Além disso, as crianças são 41,5% dos beneficiários do Bolsa Família. Programas de segurança alimentar também priorizam publico infantil.
O aprimoramento dos programas sociais é um dos avanços do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na consolidação das ações direcionadas a crianças e adolescentes. A melhoria na qualidade dos serviços inclui monitoramento constante e trabalho em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade civil. Essa iniciativa permite, por exemplo, que meninos e meninas retirados do trabalho infantil e inseridos no Cadastro Único dos programas sociais do MDS, cerca de 870 mil, tenham qualidade nas atividades socioeducativas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Para isso, o Ministério criou há um ano o Sistema de Controle de Freqüência e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do PETI (SISPETI), utilizado pelos mais de 3.400 municípios que executam o programa. Por intermédio de um sistema informatizado, que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o SISPETI monitora a freqüência de quem atingiu ou não o percentual de 85% nos serviços socioeducativos, acompanha a qualidade das ações desenvolvidas, além de disponibilizar o cadastro nacional das crianças e adolescentes incluídos no PETI e os locais onde se realizam as atividades.
O MDS investe, mensalmente, cerca de R$ 17 milhões nas atividades socioeducativas do PETI, ofertadas no contraturno escolar, e atende crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos que estavam em situação de trabalho. “Nosso desafio constante é mobilizar esforços e recursos para a execução de programas, projetos e serviços socioassistenciais, capazes de responder efetivamente às situações de crianças e adolescentes submetidos a condições de vida que ferem frontalmente seus direitos fundamentais”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes.
Além do PETI, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) coordena os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), destinados à prestação de serviços, programas socioassistenciais e proteção básica a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, há mais de cinco mil unidades públicas espalhadas pelo País, sendo que a maior parte recebe recursos do MDS. Nas atividades desenvolvidas nesses Centros, há cursos de informática, oficinas de convivência, palestras socioeducativas, além de atividades lúdicas como aulas de pintura, dança e música.
Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), também unidades públicas, atendem indivíduos e famílias vítimas de ameaça ou violação de direitos, como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No total, são 1.054 unidades que atendem 1.230 municípios. Nos CREAS, o atendimento é especializado e conta com equipe multidisciplinar.
A favor da infância – Outra ação de destaque presente em 11,1 milhões de lares pobres, onde vivem cerca de 19 milhões de crianças com até 15 anos, é o Bolsa Família. Esse público infantil representa 41,5% do total de beneficiários do programa. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) constatou que para 87% das famílias atendidas o gasto com a alimentação é o principal destino dos recursos. Em seguida, o dinheiro, segundo os beneficiários, é utilizado na compra de material escolar (46%), vestuário (37%) e remédios (22%). Em relação ao acesso a alimentos, cerca de 63% disseram que cresceu a compra de alimentos de que as crianças gostam. Para se manter no programa, os beneficiários precisam cumprir condicionalidades como acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para criança menores de 7 anos; pré natal das gestantes; acompanhamento das nutrizes e freqüência escolar. Dados do sistema de informação da educação demonstram que 98% dos alunos beneficiários do Bolsa Família cumpriram as exigência do programa, que é freqüentar pelo menos 85% das aulas. É importante lembrar que o objetivo das condicionalidades não é punir as famílias que não cumprem as contrapartidas, mas fazer com que elas voltem a ter acesso aos serviços de educação e saúde.
No que diz respeito à garantia da saúde às crianças, a construção de 203 mil cisternas, com recursos do MDS, possibilitou o acesso à água limpa para 1 milhão de pessoas e o Programa do Leite distribui 495 mil litros por dia beneficiando 3,5 milhões de pessoas. Já o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) recebeu, no período de 2003 até agora, investimento de R$ 1,5 bilhão do MDS com aquisição e doação de 1,2 milhão de toneladas de alimentos. Outra informação importante é que o número de agricultores beneficiados em todo o país chega a 432,8 mil e os produtos adquiridos chegaram a 24,4 milhões de pessoas. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS) realizada pelo Ministério da Saúde mostra que a desnutrição infantil caiu 50% de 1996 a 2006 (de 13% para 7%) e que a redução mais expressiva foi no Nordeste: 73% (22,1% para 5,9%).
Acesso e permanência à escola pública, lazer construtivo, profissionalização com qualidade, alimentação adequada, saúde e respeito ao cidadão são praticas básicas do Estado Democrático de Direito em favor da infância e da juventude. De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal, considerado a carta de direitos fundamentais da criança e do adolescente no Brasil, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Deste modo, ao reconhecer a vulnerabilidade deste grupo específico de pessoas que se encontram em desenvolvimento e ao lutar pela proteção dos seus direitos, O MDS, por meio das diversas ações, demonstra seu empenho em garantir que as crianças do país possam todos os anos comemorar o Dia da Criança com respeito e dignidade.
Juliana Nunes
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome