Este procedimento é realizado através de uma audiência pública em cumprimento ao contido no § 2º, art. 21 da Resolução TSE 23.218/10.
Preside a audiência a Drª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Juíza de Direito, e acompanha os trabalhos o Dr. Luiz Fausto Dias de Valois Santos, Promotor de Justiça, neste ato representando o Ministério Público.
Fonte: Ascom TRE/SE