CNM

A nova contagem populacional dos Municípios deve repercutir no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de pelo menos 600 Municípios. A informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhada de um alerta, uma vez que a possibilidade de redução ou ampliação de coeficientes interfere nos planejamentos orçamentários.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que os gestores destes Municípios aguardem até o dia 29 de novembro para encaminhar os orçamentos à Câmara de Vereadores. Até o final de novembro o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do Censo/2010 com o número correto de habitantes de cada Município.

Ziulkoski também constata que existe a possibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sofrer alterações. Provavelmente já encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo, as leis do orçamento público destes 600 Municípios terão de passar por modificações para corrigir valores e adequar as metas e os anexos as novas estimativas.

No caso dos Municípios em que as Leis Orgânicas definem a data limite para a entrega do Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento anual (LOA), Ziulkoski aconselha ao Poder Executivo requerer por ofício, antecipadamente, ao Poder Legislativo permissão para prorrogar a data de encaminhamento com a justificativa o fato.