Mesmo com a previsão de aumento da arrecadação, a relatora-geral não descarta cortes no Orçamento de 2011. Na semana passada, o governo previu um corte de R$ 8 bilhões para o próximo ano.

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  aprovou nesta segunda-feira a atualização da estimativa de receitas da União para 2011, acrescentando R$ 4,7 bilhões à arrecadação federal líquida. Este é o segundo relatório de receitas aprovado. O primeiro já havia elevado a arrecadação em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o Congresso aponta para um aumento de R$ 22,4 bilhões na arrecadação no próximo ano.

No total, a receita líquida federal foi estimada em R$ 825,15 bilhões. Esse é o montante que fica nas mãos da União, após as transferências constitucionais — fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.). O projeto original do Orçamento (PLN 59/10) previa uma receita líquida de R$ 802,7 bilhões.

Apesar desse aumento em termos nominais, o número aprovado é inferior ao que o próprio Executivo projeta para este ano, em proporção do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.. De acordo com o último relatório de avaliação fiscal divulgado pelo Ministério do Planejamento, a arrecadação líquida deste ano deve somar 21,9% do PIB. Já o relatório aprovado na Comissão de Orçamento prevê uma receita equivalente a 21% do PIB em 2011.

O parecer foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), coordenador do Comitê de Avaliação da Receita, e recebeu a chancela de todos os integrantes deste colegiado, que inclui parlamentares do governo e da oposição.

Apoio
O representante da liderança do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), considerou o relatório “otimista”, mas disse que recebeu orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento no sentido de apoiar a aprovação do texto, para evitar atraso na votação do novo Orçamento. “Vamos apoiar e pedir isso à base”, disse Machado antes da votação.

De acordo com as normas regimentais que orientam a tramitação do Orçamento, os valores da segunda estimativa serão alocados nas emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo.  coletivas (de comissão e de bancadas estaduais), proporcionalmente aos atendimentos feitos nos relatórios setoriais. Uma reunião dos coordenadores das bancadas, marcada para esta terça-feira (14) às 11 horas, na sala da presidência da Comissão de Orçamento, deverá selar a distribuição dos recursos.

Acertos do Congresso
Bruno Araújo ressaltou que nos últimos anos a estimativa do Congresso esteve mais próxima da realidade do que a do Executivo. A única exceção ocorreu em 2009, quando a crise mundial provocou uma forte queda na arrecadação. Sobre o anúncio feito na semana passada pelo governo de que a receita deveria ser cortada em R$ 8 bilhões, o deputado afirmou que esse valor não tem respaldo técnico.

Segundo ele, os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado não concordam com os “elementos apresentados pelo governo”. Araújo criticou a forma como o Executivo divulgou a possibilidade de corte, chamando-a da “intempestiva”. Ele disse que o anúncio foi feito sem atenção à formalidade regimental, pois chegou ao Congresso após o fim do prazo para a atualização dos parâmetros macroeconômicos usados na estimativa da receita. O prazo terminou no final de novembro.

“O governo impôs uma mudança de rumo sem antes apresentar nenhum elemento que a corroborasse. Estamos absolutamente seguros com estes números”, afirmou. Para ele, o anúncio feito pelo governo teve como verdadeiro objetivo criar um ambiente para uma forte contenção de gastos no próximo ano, e não visar à reestimativa da receita.

Cortes possíveis
A relatora-geral da proposta orçamentária, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que o relatório aprovado é “ponderado e muito consequente”, em referência ao fato de o relator ter previsto aumento de arrecadação em quatro tributos e queda em um (IPI). Ela disse, porém, que os cortes no Orçamento de 2011 não estão totalmente descartados, mesmo com a previsão de aumento da arrecadação.

Serys vai ouvir a proposta do Executivo sobre eventuais cortes. “Espero que sejam pequenos, mas ainda terei de conversar. Preciso ter a posição oficial do governo”, afirmou a relatora, que pretende entregar o seu parecer até o fim desta semana.

Fonte: Câmara Federal