CNM

Os Municípios interessados na aquisição de computadores e equipamentos de informática para suas redes de ensino já podem aderir à ata de registros de preços do Pregão Eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para definição dos valores dos computadores e equipamentos do Programa Um Computador por Aluno (Prouca).

A compra dos equipamentos do programa pode ser feita pelos Municípios com linha de crédito especial, a título de empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos próprios municipais ou de outras fontes. Além da transferência de recursos do Ministério da Educação (MEC) ou de emendas parlamentares, mediante apresentação de plano de trabalho.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o programa possibilita o investimento no uso das tecnologias educacionais, que são ferramentas importantes e podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

Porém, é fundamental que cada Município analise sua situação financeira antes de aderir ao programa, especialmente os que solicitarem o empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).  Apesar de as prefeituras serem beneficiadas com preços mais baixos e terem facilidade no processo de compra, serão desembolsados recursos próprios municipais na aquisição dos equipamentos.

O programa 

O Prouca foi criado pelo governo federal em julho do presente ano, e tem como objetivo promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ou nas escolas sem fins lucrativos de educação especial, por meio da aquisição de equipamentos de informática e computadores.

A adesão ao Programa deve ser feita por meio do Sistema de Gestão Tecnológica (SIGETEC), disponível no site do MEC. Após a adesão é necessário aderir também à ata de registros de preços do Pregão Eletrônico, para efetuar a aquisição dos equipamentos para as redes de ensino.

Acesse aqui:

- Ata de registro de preços (link para arquivo)

- Modelos de ofícios para adesão à ata de registro de preços:

           Municípios Centro-Oeste, Norte e Sudeste

- financiamento do BNDES (link para arquivo)

- recurso próprio ou outra fonte (link para arquivo)

           Municípios Nordeste e Sul

- financiamento do BNDES (link para arquivo)

- recurso próprio ou outra fonte (link para arquivo)

- Resolução nº 17/2010 que dispõe sobre o PROUCA (link para arquivo)

- SIGETEC (link para http://sip.proinfo.mec.gov.br/sisseed_fra.php)