O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a ong Transparência Municipal e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) vão realizar hoje e amanhã (dias 22 e 23), no Fiesta Convention Center, em Salvador, o Encontro do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos. O objetivo do evento é o de orientar os gestores eleitos para que desempenhem suas funções corretamente, através da gestão pública responsável. Para isso, técnicos desses órgãos irão fornecer orientações sobre os índices constitucionais de aplicação obrigatória em saúde e educação, conceitos e procedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, controle da gestão de pessoas, nova sistemática de controle externo, ética na administração, entre outros temas importantes.
A abertura do evento com a conferência do Secretário Executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro (09h30min), contará com as presenças de presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, do presidente da UPB, prefeito de Santo Estevão Orlando Santiago, do vice presidente da ong Transparência Municipal, Antonio Francisco Costa, entre outras personalidades “O evento será uma oportunidade para esclarecer dúvidas com especialistas. A qualificação destes profissionais torna-se fundamental no fornecimento de informações aos prefeitos na tomada de decisões, destacou o presidente da UPB, Orlando Santiago.
RESPONSABILIDADE - As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/2000) serão apresentadas no primeiro dia do evento pelo Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antonio Dourado. Ele vai abordar o tema “Gestão Pública Responsável: Conceitos e Procedimentos da LC nº101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal” a partir das 10h45min. Os princípios da LRF são: a transparência, o planejamento e equilíbrio financeiro. A regra fundamental da LRF é que o município não pode gastar mais do que arrecada se não pode ser penalizado. Em seguida (11h30min)a assessora de gabinete de conselheiro do TCM, Normacélia Lima dos Santos vai fornecer orientações sobre o Controle da Gestão de Pessoas.
Pela tarde, a partir das 14h, os analistas de Controle Externo do TCM, Eduardo Lopes e Robson Arapiraca darão orientações sobre os Índices Constitucionais de Aplicação Obrigatória em Saúde e Educação. A partir das 15h o inspetor da 4a Inspetoria Regional do TCM, Juliano Santos da Silva falará sobre as Normas de Aquisição e Contratação no Serviço Público. O analista de controle externo Vitor Marciel fará recomendações do TCM aos gestores municipais para a transição de mandatos (16h15min)
TRANSPARÊNCIA - O segundo dia do encontro (23) ficou reservado para analisar a improbidade administrativa no âmbito municipal. A palestra é da coordenadora da Gepan do Ministério Público, Rita Tourinho (09h). Como implantação e operar um sistema de transparência administrativa municipal é o tema do presidente da ong Transparência Municipal, Paulo Sérgio Silva. Ele vai orientar sobre publicidade legal, publicidade institucional, sistema ComprasNet, sistema de gestão de documentos públicos, ouvidoria, espaços para participação social, controle social e conselho municipal de transparência administrativa. A palestra está programada para às 09h50min. Às 10h45min o técnico da Anatel (Brasília), Décio Miranda vai abordar a Comunicação Interna como Ferramenta da Moderna Administração Municipal. Pela tarde, o consultor da ong Transparência Municipal, François E.J. De Bremaeker vai fazer um panorama das finanças das prefeituras da Bahia. Em seguida (15h) o coordenador jurídico da UPB, Evânio Antunes vai apresentar as estratégias de segurança jurídica para as novas administrações.
Às 16h50min ficou reservado para uma conferência especial e às 16h50min encerramento do encontro técnico. A partir das 17h haverá uma assembléia extraordinária da UPB com os atuais prefeitos, para apreciação e mudança dos estatutos, sob a direção do presidente da instituição, Orlando Santiago.
Para o presidente da UPB, Orlando Santiago, a questão da ética na administração pública municipal é essencial. Agir com ética exige adesão emocional, nasce do impulso natural por agir corretamente. O servidor público tem que ser probo, reto e leal, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. Deve ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. O servidor público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado. É necessário pessoas com decoro, dignidade, honestidade, que se possam dar bons exemplos ao próximo e ao país, que tenham coerência em seus atos, expressões, discursos, seus valores e crenças.
Fonte: Agencia de Noticias UPB