O governo anuncia duas medidas que aumentam a arrecadação, com vistas a compensar a perda de receitas decorrente da correção da Tabela do Imposto de Renda (IR). A intenção seria taxar empréstimos externos com 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que ainda não se concretizara no momento em que escrevíamos, por causa da incerteza de algumas autoridades sobre seus efeitos.

De qualquer forma, elas fazem sentido em face da situação do balanço de pagamentos. Mas a vinculação com a modificação da Tabela do IR está dando a impressão de que o governo visa apenas a restaurar suas receitas para aumentar seus gastos.

Em comentários anteriores chegamos a sugerir medidas como essas, mas teriam de vir acompanhadas do compromisso sério do governo de acabar com elas assim que os fatores que as justificam tenham desaparecido.

Sem dúvida, a deterioração do saldo das transações correntes do balanço de pagamentos que ocorre no momento - com um déficit já equivalente a 2,46% do PIB - não pode ser ignorada pelas autoridades monetárias, especialmente quando a explicação está na valorização anormal do real ante o dólar - valorização que a política monetária dos bancos centrais dos países industrializados alimenta.

Isso favoreceu um forte aumento das importações e um aumento dos gastos de brasileiros no exterior. As viagens no exterior, que em 2010 representavam 39,8% do déficit dos serviços, nos dois primeiros meses deste ano chegaram a 42,1%. O problema é que a elevação do IOF sobre despesas com cartões de crédito afeta uma classe mais modesta, que está realizando o sonho de viajar, mas não inibirá os gastos muito maiores de uma classe de renda mais alta.

A modificação dos preços de referência das bebidas frias apresentará os mesmos inconvenientes, e aumentará o grau de fechamento da economia brasileira. No caso da elevação do IOF sobre os empréstimos externos, ainda em estudo, deve-se lembrar que o aumento dessas operações nos últimos meses se explica pelo fato de que se consegue um custo menor no exterior. Embora esses recursos possam ser obtidos no mercado financeiro interno, seu custo vai muito além do da captação externa.

Pode-se admitir a adoção de intervenções desta ordem para corrigir desvios excessivos, mas com a condição firme de que as restrições sejam levantadas assim que a situação cambial volte à normalidade, sem esquecer que nossa moeda nunca voltará aos níveis do passado, quando a economia brasileira era doente.

Fonte: Jornal Contábil