A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou um comunicado sobre os valores a serem creditados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos fundos constitucionais das parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas via parcelamento extraordinário (Paex). São valores que ainda não tinham sido distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios.

 

Apesar de os valores terem sido pequenos, trata-se de uma conquista para os municípios. “O repasse ocorrido na quarta-feira tem um valor institucional maior que o monetário, pois o ato da STN demonstra a capacidade política de conquistas dos municípios quando estes se propõem a aprovar algo, como foi visto ano passado na aprovação do 1% do FPM e como será visto agora com a PEC 495/2006”, afirma presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

 

O comunicado traz também o crédito da correção monetária decorrente do atraso ocorrido no primeiro repasse de fevereiro deste ano, que ocorreu somente no dia 18 do mesmo mês. O valor correspondente à correção monetária representa R$ 2.271.583,29 para todo o Brasil.