Plano Nacional para o Meio Ambiente

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CNM

A participação dos Municípios nas discussões e deliberações nacionais é uma reivindicação do presidente da Confederação Nacional e Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.  Em sua participação na audiência pública na Câmara dos Deputados, que tratou dos resíduos sólidos, ele falou que a contribuição dos prefeitos é essencial para o grande desafio da implantação da lei nacional aprovada em 2010.

Em resposta às colocações do presidente da CNM, também durante a audiência pública, o secretário do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério, disse que o governo federal tem interesse na participação dos Municípios para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e que eles serão convidados para os grupos temáticos do Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

De acordo com Silvério, o governo instalou, em fevereiro, um comitê orientador para implantação de sistemas de logística reversa – que estabelece o retorno de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo – e vai trabalhar para ajudar os Municípios a cumprir a lei.