O novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), quer negociar com o governo uma meta de superavit menor e regras mais claras para a liberação de restos a pagar.

O objetivo é evitar o acúmulo de verbas empenhadas e não pagas, que entre 2007 e 2010 totalizaram R$ 17,5 bilhões. Em dezembro, o ex-presidente Lula assinou um decreto (7418/10) que prevê o cancelamento de todos esses pagamentos a partir do dia 30 de abril, o que gerou protestos de parlamentares.

A prática de deixar pagamentos em aberto de um ano para outro tem gerado atrito entre o governo federal e prefeituras, pois a maioria dos recursos que deixaram de ser liberados estava inscrita em emendas parlamentares destinadas a municípios.

“O governo vem enrolando e me sinto no dever de cobrar se esses recursos não forem pagos. Seria o maior calote da era Lula”, disse o relator.

Moreira garantiu, no entanto, que não quer provocar conflito com o governo, mas ajudar a encontrar uma solução. Ele comparou as emendas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recebeu prioridade em LDOs anteriores, e disse que todos os projetos têm a mesma importância para as cidades beneficiadas.

O Ministério do Planejamento prometeu rever o decreto de cancelamento dos restos a pagar e divulgar, na próxima semana, os projetos que serão pagos. A ministra Miriam Belchior deve ir à Comissão Mista de Orçamento no próximo dia 26 para explicar o caso.

Superavit
O relator acredita que há espaço para negociar com a área econômica do governo uma previsão menor de superavit primário. Essa previsão, que precisa constar na LDO, é uma espécie de meta de economia que o governo faz para pagar os juros de sua dívida. “Vamos ter uma conversa com o Banco Central sobre o superavit, porque podemos fazer uma opção por infraestrutura no lugar do pagamento de juros”, sugeriu.

Na última LDO, houve uma redução na meta de superavit de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o deputado lembrou que o governo sempre faz uma economia maior do que a planejada.

Como o salário mínimo ganhou uma regra de atualização, o relator disse acreditar que não haverá problema nesse ponto, que vinha sendo definido pela LDO. Após a aprovação da Lei 12.382/11, a regra até 2015 será de reajuste pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Licitações
Questionado sobre mudanças nas regras de licitações, como a possível simplificação do processo no caso de obras do PAC e da Copa do Mundo de 2014, o relator defendeu que eventuais mudanças sejam feitas por meio de projetos específicos, e não na LDO.

Moreira lembrou que foi relator do Projeto de Lei 7709/07, do Executivo, que prioriza o pregão entre as modalidades de licitação, para agilizar os processos de contratação. O projeto, aprovado na Câmara em 2007, está sendo analisado no Senado. Para o deputado, com pequenos ajustes a proposta poderá ajudar a simplificar licitações relativas à Copa do Mundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias