Desconto de 50% nos preços de entrada em eventos e meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, estão garantidos para os jovens estudantes no Estatuto da Juventude aprovado hoje pela Câmara. O jovem é considerado no texto como toda pessoa de 15 a 29 anos. O direito a meia-entrada em todo o País em eventos de entretenimento e lazer, além dos de natureza artístico-cultural, coloca mais um ingrediente na discussão envolvendo os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e a resistência da Fifa em aceitar desconto nos ingressos para os jogos.

O projeto ainda precisa ser votado no Senado e, caso seja modificado pelos senadores, voltará à Câmara antes de seguir para sanção da presidente da República. A relatora do Estatuto da Juventude na Câmara, deputada Manuela Dávila (PC do B-RS), afirmou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento em particular. Se houver, por parte do governo a intenção de restringir esse direito, será específico para a Copa do Brasil, argumentou. Atualmente, a meia-entrada segue leis de cada local.

A proposta aprovada tem a concordância do governo, que participou das articulações para fechar o texto que foi à votação. Para nós, gestores, é um amparo legal para fazer com que o tema avance. O Estatuto cria condições para fazermos com que as políticas da juventude aconteçam, afirmou a Secretária Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Severine Macedo, que acompanhou a votação na Câmara. A secretária informou que o texto incorporou sugestões do Conselho Nacional da Juventude.

Na Câmara, estudantes aplaudiram a aprovação. É uma janela que se abre. É um novo patamar para novas políticas públicas no País, disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco. No Brasil, 55 milhões de pessoas estão nesta faixa etária considerada jovens, segundo Manuela Dávila. A faixa etária de 15 a 29 anos, segundo a deputada, segue o padrão da Organização das Nações Unidas e da emenda constitucional da Juventude.

Fonte: Agência Estado