Municípios das Regiões Norte e Nordeste quem tenham sofrido Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em razão de algum fenômeno natural, podem receber recurso extra. Isso porque nesta segunda-feira, 10 de outubro, deputados aprovaram em votação simbólica no Plenário, o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 537/2011, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dessas Regiões. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O socorro às vítimas e a recuperação da infraestrutura de serviços públicos terão menos recursos que o previsto inicialmente, em vez de R$ 380 milhões, receberão R$ 330 milhões. Obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea, terão R$ 50 milhões a mais que o orçamento inicial: de R$ 70 milhões para R$ 120 milhões – totalizando os R$ 450 milhões do orçamento do Ministério da Integração nacional. Já o Ministério da Defesa receberá R$ 50 milhões para gastos com as tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos Estados.
O Senado, que apreciou a matéria em setembro, sugeriu que R$ 50 milhões do orçamento fossem remanejados para obras de prevenção e preparação para desastres. A mudança contou com a anuência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara