O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), contido na Constituição de 1988, porém nunca regulamentado, poderá ser extinto pela Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Para substituir o imposto, parlamentares tentam convencer o Partido dos Trabalhadores (PT), único opositor ao fim do IGF, a substituí-lo por mudanças em outros dois tributos: o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis e Doações.

 

Relator do texto da reforma deputado Sandro Mabel (PR-GO), acredita que a cobrança desses dois tributos de maneira progressiva seria mais fácil que a arrecadação do IGF e a mudança seria benéfica para a distribuição de renda no país.

 

A apresentação do relatório discute entre outros assuntos, a proibição de medidas provisórias para criação e elevação de impostos e contribuições e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) está marcado para o dia 4 de novembro. A votação também deve acontecer no mesmo dia.

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que a Reforma Tributária é favorável para o país, porém devem ser analisadas as eventuais perdas dos municípios, principalmente dos pequenos, pois qualquer diminuição no repasse ocasiona dificuldades na gestão pública municipal. Para resolver esse impasse, a CNM propôs emendas ao texto original da proposta, no entanto estamos no aguardo para saber se as mudanças solicitadas pela CNM serão acatadas pelo relator da PEC 31/2007.