Mais um governador enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido que pode levar à perda do mandato. Nesta semana, chegou à corte um recurso no qual o Ministério Público Eleitoral requer que o governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice, Jackson Barreto, sejam punidos por supostamente terem divulgado publicidade do governo nos meses que antecederam às eleições de 2010.

Além de Déda, são alvos de ações no TSE 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010: Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB,-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB- MA); André Puccinelli (PMDB-MS); Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Anchieta Junior (PSDB-RR).

No recurso contra Déda, o Ministério Público contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que livrou o governador do risco de cassação. O MP sustenta que Déda e seu vice divulgaram publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, o que seria proibido. O MP diz que a residência oficial do governador teria sido usada para promover um almoço financiado com recursos públicos para 300 convidados. No evento, Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

As irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional, escreveu o MP.

O advogado Paulo Ernani de Menezes, que representa Déda, disse que não há irregularidade nos eventos relatados. Ele confirma que o almoço na residência oficial foi financiado com recursos do governo, alegando que isso é legal. O advogado declarou que não há abuso de poder na exposição de peças de divulgação de obras realizadas pela administração pública.