Contribuinte pode destinar IR para causas sociais
Todos os contribuintes do imposto de renda, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas, podem destinar uma parte do Imposto de renda para causas sociais através de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCAT). As empresas podem destinar até 1% e as pessoas físicas até 6%.
Esta destinação não aumenta o imposto a pagar. Ao contrário, o valor é deduzido do imposto devido. Contudo é necessário que o pagamento do imposto seja feito até o dia 31 de dezembro para ser incluído na Declaração de Imposto de renda de 2012.
A administração financeira é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente, que é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de assistência Social (SEMTCAS), que é paritário, ou seja, é formado por 8 conselheiros de Organizações Governamentais e 8 de Organizações Não Governamentais.
Os recursos são destinados para a execução de políticas Social Especial voltadas à criança e ao adolescente, bem como para formação continuada de conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares de Teresina.
As pessoas devem depositar na conta do FMDCAT, Nº 79764-2 - Agência 3791-5 (Banco do Brasil) até o mês de dezembro de cada ano. Então, ao fazer a declaração, em abril do ano seguinte, o valor depositado no fundo é descontado quando o contribuinte for pagar o imposto devido, explica a secretária Graça Amorim, da Semtcas. Não é uma doação, mas o pagamento antecipado do imposto devido, com a vantagem de saber para onde vai o dinheiro, completa.
Ela informa ainda que o recurso fica na cidade e quem decide como deve ser utilizado são os conselheiros do CMDCAT, que deve prestar contas à Sociedade sobre onde foi aplicado. Em 2011, os recursos arrecadados com a campanha foram revestidos em projetos. O CMDCAT publicou edital no Diário Oficial do Município convocando Organizações Governamentais e Não Governamentais a apresentarem. A Fazenda da Paz foi uma das organizações contempladas com projeto de qualificação profissional dos internos, explicou.
Também os projetos Bola para frente, da entidade Fazenda da Paz e o Projeto Integração Cidadã, da entidade Centro da Juventude Santa Cabrini, tiveram financiamento do FMDCAT através de seleção criteriosa. Além destes dois projetos, participaram do certame o Projeto Meninas contra o crack, Fazer e Acontecer, Implantação de oficinas Pré-profissionais, Integração Cidadã, e Projeto Criança Arteira. Todos estes de Organizações Não Governamentais sediadas em Teresina.
Esta destinação não aumenta o imposto a pagar. Ao contrário, o valor é deduzido do imposto devido. Contudo é necessário que o pagamento do imposto seja feito até o dia 31 de dezembro para ser incluído na Declaração de Imposto de renda de 2012.
A administração financeira é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente, que é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de assistência Social (SEMTCAS), que é paritário, ou seja, é formado por 8 conselheiros de Organizações Governamentais e 8 de Organizações Não Governamentais.
Os recursos são destinados para a execução de políticas Social Especial voltadas à criança e ao adolescente, bem como para formação continuada de conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares de Teresina.
As pessoas devem depositar na conta do FMDCAT, Nº 79764-2 - Agência 3791-5 (Banco do Brasil) até o mês de dezembro de cada ano. Então, ao fazer a declaração, em abril do ano seguinte, o valor depositado no fundo é descontado quando o contribuinte for pagar o imposto devido, explica a secretária Graça Amorim, da Semtcas. Não é uma doação, mas o pagamento antecipado do imposto devido, com a vantagem de saber para onde vai o dinheiro, completa.
Ela informa ainda que o recurso fica na cidade e quem decide como deve ser utilizado são os conselheiros do CMDCAT, que deve prestar contas à Sociedade sobre onde foi aplicado. Em 2011, os recursos arrecadados com a campanha foram revestidos em projetos. O CMDCAT publicou edital no Diário Oficial do Município convocando Organizações Governamentais e Não Governamentais a apresentarem. A Fazenda da Paz foi uma das organizações contempladas com projeto de qualificação profissional dos internos, explicou.
Também os projetos Bola para frente, da entidade Fazenda da Paz e o Projeto Integração Cidadã, da entidade Centro da Juventude Santa Cabrini, tiveram financiamento do FMDCAT através de seleção criteriosa. Além destes dois projetos, participaram do certame o Projeto Meninas contra o crack, Fazer e Acontecer, Implantação de oficinas Pré-profissionais, Integração Cidadã, e Projeto Criança Arteira. Todos estes de Organizações Não Governamentais sediadas em Teresina.
Fonte: 180 Graus