O deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE) propôs uma Emenda a Medida Provisória de 562/12.“ Como professor universitário, as questões que envolvem educação chamam minha atenção. O professor é sem dúvida, um dos profissionais mais importantes deste país. Desta forma, vamos tentar buscar meios de garantir o pagamento do Piso e outros benefícios”, comentou o deputado.

Entre os objetivos da Medida Provisória estão: a) converter em lei federal o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR; (b) Incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; (c) Contempla com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; (d) Prorrogar a contabilização das matrículas em pré-escola conveniada com o poder público até 2016; (e) Estabelecer ajuda financeira para matrículas de educação de jovens e adultos enquanto as mesmas não são contabilizadas pela repartição de recursos do FUNDEB; e (f) Acrescentar novas atribuições a CAPES, especialmente aquelas destinadas a fomentar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério.

Já a emenda, segundo Rogério, “busca criar uma nova transição, mas desta vez via Termo de Ajuste de Conduta, isto é, um contrato entre o MEC (União) e as unidades federadas (municípios e estados) que não têm dinheiro para pagar o piso dos professores. Dentro desse período essas unidades devem implantar as exigências e cumprí-las”, avaliou o deputado.

Por: Pedro Carregosa - FAXAJU