Desde 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove estudos sobre governança pública com o objetivo de incentivar boas práticas de gestão nos órgãos federais, estaduais e municipais. O último levantamento, realizado em 2017 em 488 organizações da esfera federal, revela que, apesar dos esforços, as instituições não atingiram o nível recomendado de maturidade. Ao identificar os pontos mais vulneráveis, o Tribunal espera induzir melhorias, que podem servir, inclusive, como reflexão para os gestores locais. Pela primeira vez, as informações sobre cada instituição estão disponíveis com gráficos detalhados, que desdobram os contextos da análise. Em geral, os resultados apontam deficiências em liderança, estratégia ou accountability, e carências na gestão de operações (planejamento, execução e controle). Há diferenças significativas, porém, entre os tipos de instituição. Em linhas gerais, os tribunais apresentam resultados intermediários e mais uniformes, enquanto as empresas públicas demonstram uma estrutura mais consolidada de governança do que as autarquias e fundações. Em contrapartida, a maioria dos conselhos profissionais registrou baixa pontuação. O ministro-relator do estudo, Bruno Dantas, observa que como regra geral, há pouco acompanhamento da estratégia organizacional, dos resultados e do desempenho da alta administração. “A consequência esperada da debilidade das instâncias e dos processos de governança são a dispersão de energia e de recursos, além da maior vulnerabilidade à fraude e à corrupção”, disse. TCUIndicadores de governança O índice integrado de governança e gestão (iGG) é composto pelos índices de: governança pública; gestão de pessoas; gestão de TI; e gestão de contratações. A governança na administração pública se refere a uma série de práticas e sistemas que demonstram a capacidade de um Estado em formular, planejar, programar e cumprir suas funções visando ao bem-estar da sociedade. O TCU defende que, ao se aferir a governança em organizações, mede-se a capacidade que elas têm de produzir e entregar valor. Gestão estratégica e de riscos, transparência, acompanhamento de resultados, avaliação e accountability (conceito que envolve transparência, responsabilidade e prestação de contas) são alguns dos elementos que contribuem para que uma organização produza o maior valor possível com os recursos que ela tem. Em parceria com o TCU, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem capacitado os gestores e incentivado a aplicação de boas práticas de governança. Assim, as prefeituras podem aprimorar seus níveis de eficiência. Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, será lançada cartilha sobre o tema, que é prioritário para a entidade. Legislação Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9.163/2017, que prevê a aplicação das medidas e diretrizes aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de Estados, Municípios e Distrito Federal. A proposta teve como base um estudo da Corte de Contas, conduzido sob a coordenação do ministro Augusto Nardes, e que está resumido no manual “Dez passos para a boa governança”. Confira o PL 9.163/2017 na íntegra Acesse o manual “Dez passos para a boa governança” do TCU Confira o levantamento completo aqui e mais informações aqui Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)