Wilson Dias/ABrO debate do Pacto Federativo já pautou diversas Marchas a Brasília em Defesa dos Munícipios. Durante a cerimônia de abertura da XV edição do evento, nesta terça-feira, 15 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a falar sobre o assunto.

Ao iniciar o discurso, o presidente da CNM analisou os desafios da federação brasileira. “Falamos de reforma do Pacto, mas eu diria que ele não existe e que nós temos que construir este pacto federativo”, defendeu. Ele ressaltou que a federação brasileira é nova, que a Constituição tem apenas 22 anos e que muitas reformas devem ser feitas. E a principal delas é a reforma da federação. “Enquanto isso, nós [os Municípios] assistimos o estrangulamento das receitas”, constatou.

Diante de milhares de prefeitos, além de parlamentares e representantes do governo federal, ele falou: “há um processo de desconcentração de poder através dos programas do governo e não uma descentralização como preconiza a Constituição Federal”. Segundo ele, a principal diferença entre as duas é que a primeira afeta os Municípios e a segunda pode ajudá-los. O Programa Saúde Família é um de sub-financiamento de politicas públicas.

O presidente da CNM expôs que o governo adota um programa, cria a estrutura de como deve funcionar, e se o Município tiver realidade e estrutura diferentes pode ocorrer o sub-financiamento do Programa. “São 32 mil equipes no país e não têm mais médicos e, aí o prefeito têm que dobrar o valor pago, e o programa que recebe R$ 9 mil de financiamento custa R$ 32 mil ao Município”, calculou.

“Não podemos deixar de ver que as dívidas do país devem ser sanadas, mas as dos Municípios também, e a maior é a divida social. As metas do milênio precisam dos Municípios para serem cumpridas”, destacou Ziulkoski no início de sua fala.

Após a declaração
Na questão da arrecadação e distribuição de recursos, do Pacto Federativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou em seu discurso que o primeiro debate deve ser sobre qual a reforma tributária que o Brasil deseja. E em relação ao exemplo citado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou que o programa agora considera as diversidades regionais. Padilha participou de debate sobre o enfretamento ao crack, e aproveitou para anunciar o financiamento do PSS.

Fonte: CNM