O parecer do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre as Propostas de Emendas Constitucionais 233/2008, 31/2007 e 45/2007, que tratam da reforma tributária, devem ser discutidas e votadas nesta terça-feira, 18 de novembro. É o que afirma o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele espera que o relatório esteja pronto para votação e deu prazo de até terça-feira para que seja inserido pelo relator as possíveis mudanças.

Para o parlamentar, existem pontos que podem ser aperfeiçoados no texto, mas são questões de fácil resolução, que não alteram o essencial. Palocci explicou que estes ajustes estão sendo trabalhados em reuniões entre ele, o relator, secretários de Fazenda e o setor produtivo.

A revisão do texto e possíveis alterações podem ser acrescentadas até quarta-feira, 19 de novembro.

Uma carta pedindo o adiamento da reforma, assinada por secretários de Fazenda de 16 estados, foi apresentada a comissão na semana passada. No documento, os secretários questionam a conveniência de se alterar o sistema de impostos num momento em que a desaceleração da economia pode afetar a arrecadação.

Documento
Mabel afirmou que se, para um acordo, for necessário tornar mais claro alguns dispositivos, conforme reivindicam, não tem porque não fazer e garantir a votação.

Na avaliação do deputado Palocci, a carta é um documento essencialmente político que cria dificuldades para a tramitação da reforma. Não vejo nada que inviabilize a proposta, ou que não possa ser aperfeiçoado neste processo final de negociação com o relator, afirmou.

Fonte: Agência CNM com informações da Agência Câmara