O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do poder público. Assim preconiza a recente Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 9º, acrescentando que tal serviço deverá ser prestado em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Tal determinação coincide com o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que somente este ano já protocolou um total de 79 manifestações, em sua maioria alusivas a possíveis atos de improbidade administrativa, informações sobre gastos com pessoal e irregularidades nos processos licitatórios realizados pelos órgãos jurisdicionados.

Com 20 manifestações protocoladas, as denúncias a respeito de possíveis irregularidades em licitações de diversos municípios sergipanos continuam sendo as mais comuns, a exemplo do que foi constatado no balanço de 2011.
As manifestações encaminhadas à Ouvidoria são tramitadas através do Sistema de Controle de Protocolos e Processos (SCPP). Cada uma recebe um número seqüencial, sendo posteriormente enviada para o Setor de Protocolos da Casa, onde recebe um novo número repassado ao manifestante, através do qual ele pode obter informações acerca do andamento da respectiva reclamação.

De acordo com o conselheiro-ouvidor do TCE, Clóvis Barbosa, esse trabalho está em total sintonia com a Lei de Acesso a Informação, sobretudo pela celeridade com que as manifestações vêm sendo atendidas. “Algumas das exigências da Lei já estamos cumprindo com o trabalho da Ouvidoria”, coloca o conselheiro.

Clóvis Barbosa lembra ainda que somente são protocoladas as demandas que necessitam de maior pesquisa ou de atuação de setores específicos do Tribunal, sendo as demais manifestações devidamente respondidas e posteriormente arquivadas. Entre abril e dezembro de 2011, por exemplo, outras 176 manifestações já haviam sido registradas e encaminhadas.

Seja para receber críticas, sugestões ou elogios quanto ao trabalho desempenhado pelo TCE, a Ouvidoria pode ser acionada através do 0800-0754300, do (79) 3216-4705, ou pelo e-mail ouvidoria@tce.se.gov.br. Outra opção está no formulário disponível no link à direita da barra superior do site do TCE. O horário de funcionamento continua de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Ascom TCE