A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013. O relatório, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece as regras para a apresentação de emendas ao PLDO, enviada ao Congresso pelo Executivo.

Além das regras, Valadares também incluiu em seu texto o Anexo de Metas e Prioridades para 2013. O governo estabeleceu como prioridade as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria. O relatório admite a apresentação de emendas até o próximo dia 28.“Com o atraso na aprovação do relatório preliminar, vamos trabalhar no tempo disponível para garantir a aprovação da LDO 2013 no prazo constitucional”, afirmou o senador Valadares.

O relatório prevê que os congressistas, as comissões permanentes da Câmara e Senado e as bancadas estaduais poderão apresentar emendas à proposta orçamentária. São cinco emendas por comissão permanente; cinco emendas por bancada estadual do Congresso; e cinco emendas por deputado federal ou senador. Nenhum parlamentar poderá apresentar mais de uma emenda que contemple a mesma ação orçamentária. A relatoria, no acatamento das emendas, vai priorizar as ações em andamento.

Por Ana Paula Dourado - Faxaju