O relator da receita da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), teve na terça-feira (18) o primeiro encontro com o governo para discutir a reavaliação da arrecadação federal. No encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e os secretários de Orçamento Federal, Célia Corrêa, e do Tesouro Nacional, Arno Augustin, Puty levou uma preocupação: o otimismo do Executivo com a arrecadação federal no próximo ano.

De acordo com a proposta em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, as receitas brutas de 2013 vão somar 24,72% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 1,23 trilhão. O número é o maior dos últimos anos, mesmo comparado a 2010, ano de PIB recorde (7,5%) – o crescimento da economia eleva a arrecadação.

Para Puty, a proposta de 2013 “é um evento incomum”, já que a tradição do governo é enviar números “mais austeros”, deixando para o Congresso a responsabilidade de encontrar eventuais aumentos de receita, com base em indicadores econômicos mais atualizados.

Além disso, ele ressaltou que não está claro como as desonerações dadas em 2012, a maioria com impacto também em 2013, vão ser compensadas e se elas foram integralmente descontadas da receita prevista no próximo ano. “O cenário de compensação da receita pode ser mais pessimista do que o esboçado pelo governo”, disse Puty.

Metodologia do governo
Como relator, ele quer entender a metodologia utilizada pelo governo para chegar à arrecadação recorde. Na próxima semana, consultores de Orçamento da Câmara e do Senado, que auxiliarão o deputado na elaboração do parecer da receita, vão ter a primeira reunião com técnicos do governo.

Alguns pontos precisam ser esclarecidos. Por exemplo, o projeto estima a arrecadação de R$ 25 bilhões com “receitas atípicas”. O próprio Executivo adiantou, em texto enviado ao Congresso, que esse valor não guarda “nenhuma relação com qualquer parâmetro”.

A receita prevista com royalties crescerá 24,6% frente a este ano, e não há explicação para o aumento. Receitas de difícil realização também estão contabilizadas em níveis elevados, como vendas de imóveis da União, estimada em R$ 4 bilhões, R$ 1 bilhão acima do previsto para 2012, que ainda não se materializou.

Outro fator que vai ser discutido pelos técnicos é o cenário macroeconômico em que o governo se baseou para chegar aos números de arrecadação.

A avaliação é que o crescimento da economia para este ano e o próximo (3% e 4,5%, respectivamente) pode estar superestimado; e a inflação medida pelo IPCA (4,7% e 4,5%), subestimada.

O deputado prefere não comentar os ajustes que vai fazer aos números do governo. Segundo ele, ainda é cedo para definir se haverá reavaliação para cima ou para baixo. “Não estou propondo aumento ou diminuição de nada. Quero primeiro ouvir. Mas o desafio nesse cenário é como encaixar as demandas”, afirmou Puty.

Demandas de parlamentares
Essa preocupação tem um motivo: a reestimativa da receita para cima é a principal fonte usada pelo relator-geral da proposta orçamentária para atender aos pedidos de despesa que chegam durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento. O relator-geral neste ano é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entre esses pedidos, alguns são certos, como o aumento do valor das emendas individuais, que, no Orçamento de 2012, ficaram em R$ 15 milhões por parlamentar; e a Lei Kandir, que não foi contemplada com dotação no projeto. Nos últimos anos, o conjunto dos estados prejudicados pela lei, que isentou de tributos estaduais a exportação de produtos primários, têm recebido R$ 3,9 bilhões.

Há ainda os casos de ausência de dotação. Um exemplo é o fundo de pensão dos servidores públicos federais (Funpresp), que não recebeu nenhum recurso para 2013.

Fontes de receita
O parecer da receita terá que ser entregue até o dia 10 de outubro. Até lá, os consultores terão que identificar fontes de receita adicionais para atender as demandas.

Um possível caminho pode estar na receita com concessões, estimada em R$ 3,3 bilhões no projeto. Há expectativa de leilões de rodovias, ferrovias e terminais portuários em 2013, segundo o pacote lançado pelo governo em agosto. Outras fontes são as concessões de aeroportos e telecomunicações.

Na área de petróleo, o aumento da arrecadação com concessão vai depender da aprovação do projeto de regulamentação das rendas geradas pela exploração em alto mar, que aguarda votação na Câmara (PL 2565/11).