O Projeto de Lei 2565/11, nasceu de acordo feito no Senado em outubro de 2011, através de compromisso público assumido pelos presidentes das duas casas, senador José Sarney (PMDB-AP) e deputado Marco Maia e os líderes de todos os partidos no Congresso. Os senadores cumpriram o acordo e aprovaram em sessão na noite de 19 de outubro de 2011 a proposta que beneficia todos os estados e municípios.

A definição da pauta do Plenário será discutida pelos líderes partidários, em reunião a ser marcada. O assunto também será discutido nesta terça-feira (16) pelos líderes dos partidos da base governista, que se reúnem às 11 horas, na sala da liderança do governo.

O deputado José Guimarães (PT-CE), que é vice-líder do governo, defende a votação da proposta rapidamente O Congresso precisa voltar à sua normalidade, e essa matéria é fundamental para o País. Eu sou defensor de que o presidente Marco Maia ponha na pauta para votarmos nesta quarta-feira.

Interesse nacional
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também cobra agilidade. Nós estamos demorando muito para tomar uma decisão, porque o Senado já concluiu esse trabalho. Sempre há disposição de se mudar. E tomara que seja para melhor. Queremos que seja uma votação de interesse nacional, não apenas para beneficiar este ou aquele estado ou município.

A proposta enfrenta resistência dos estados do Espírito Santo e, principalmente, do Rio de Janeiro. O texto em análise na Câmara vem do Senado e, se modificado retorna para nova votação dos senadores.

Luta da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da elaboração do projeto aprovado pelo Senado, apresentando estudos que foram incluídos na redação final da proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que recebeu substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A entidade promoveu uma série de mobilizações em Brasília, renindo gestores municipais de todo o País para pedir a aprovação do projeto. “O que esperamos é que este novo anúncio do presidente da Câmara não tenha o mesmo destino dos anteriores, o esquecimento”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo cálculos de especialistas na área, o atual regime gerará nos próximos anos uma quantia fabulosa de recursos, podendo chegar em 2020 ao valor de R$ 53 bilhões que seriam distribuídos a pouquíssimos municípios e estados, “criando ilhas de prosperidade, enquanto a esmagadora maioria dos municípios do País e suas populações não poderão usufruir desta riqueza nacional”, conclui Ziulkoski.

Fonte: CNM