Para fazer uma reforma tributária capaz de gerar recursos da maneira menos distorcida possível, o Brasil tem muito o que fazer. Por exemplo, continuar a reduzir a tributação sobre a folha salarial e o Faturamento das empresas, além de unificar as alíquotas do ICMS.

As sugestões são de José Ángel Gurría, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), em entrevista ao Valor à margem da Cúpula Iberoamericana, em Cádiz. Ao seu ver, essa redução de impostos poderia ser compensada por uma revisão completa de privilégios fiscais, além de uma maior taxação sobre o consumo e a propriedade imobiliária e da criação de uma taxa nas emissões de gás carbono.

Gurría constata que o Brasil se distingue do resto da América Latina por ter uma Carga Tributária muito mais alta. São 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com uma média de 20% nos países latino-americanos. A Carga Tributária do Brasil é mais alta também que a de países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Espanha.

É uma Carga Tributária alta para um país de renda média como o Brasil, afirmou. Porém, o Brasil também tem uma gama de programas de proteção social que são financiados por impostos e contribuições sociais. O acesso universal à seguridade social, saúde, educação custa dinheiro. Mas a forma de financiá-los determina o nível e a composição da carga tributária.

Na avaliação de Gurría, a vantagem brasileira é que há espaço para equilibrar os impostos. O secretário-geral admite que não é fácil, já que os Estados têm suas prerrogativas. Mas insiste na importância de o governo traçar uma agenda de reformas que seja coerente e abrangente. A seu ver, a reforma deve ser norteada pela necessidade de reduzir complexidades, aumentar a eficiência e a competitividade da economia.

Ele sugere com ênfase que o Brasil desmantele uma série de incentivos e benefícios fiscais, criados ao longo de 40 ou 50 anos e que nem sempre se sabe mais por que existem. É uma situação que ele diz ocorrer na Europa e nos EUA, onde esses privilégios fiscais superam a casa de trilhão de dólares.

Gurría destaca a importância da redução da carga sobre a folha de salários das empresas para aumentar a competitividade da Economia e combater a informalidade. Segundo ele, a queda poderia ser compensada por maior tributação sobre o consumo, como ocorre em vários países da OCDE.

Para o secretário-geral, o Brasil tem avançado na redução da carga sobre o Faturamento das empresas. No entanto, a unificação das alíquotas do ICMS também é considerada central pela OCDE, pois diminuiria entraves ao investimento, facilitaria a gestão tributária e simplificaria o comércio estadual. Ele entende que a harmonização dos tributos sobre produtos importados já caminha nessa direção.

Na América Latina, com exceção do Brasil, da Argentina e do Uruguai, todos os países arrecadam pouco em relação ao PIB e não há recursos suficientes para prestar bons Serviços públicos à população, ressalta Gurría.

Além disso, a estrutura da receita é muito diferente na América Latina, com maior dependência de impostos indiretos (sobre a receita das empresas ou sobre o consumo) que nos países ricos, onde a tributação direta (sobre renda pessoal, patrimônio e lucro das companhias) é mais elevada em relação ao PIB.

Gurría observa que a tributação de matérias-primas, principalmente mineração, é igualmente maior na América Latina. No México, o imposto sobre o petróleo representa quase metade da receita do governo.

Isso significa duas coisas: primeiro, que os países latino-americanos têm capacidade limitada para prover os Bens e Serviços públicos de que necessitam para sustentar o crescimento e o desenvolvimento social e, segundo, que o sistema tributário da região é menos redistributivo que o dos países da OCDE, diz. (AM)