O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (04), para criticar a falta de critérios do governo federal no incremento da política de incentivos fiscais. Segundo o parlamentar sergipano, ao conceder isenções indiscriminadas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IR – Imposto de Renda, o governo federal está levando os municípios brasileiros a uma situação de calamidade.

Ele explicou que o FPM – Fundo de Participação dos Municípios - é hoje a principal receita da maioria dos municípios das regiões Norte e Nordeste. O fundo é constituído exatamente da soma de percentuais do que é arrecadado através do IPI e do IR. Assim sendo, ao reduzir a arrecadação desses tributos, em função das isenções, o governo acaba comprometendo os repasses do FPM para as prefeituras. “O governo federal está quebrando os municípios brasileiros”, disparou Mendonça Prado conclamando os demais parlamentares a alterarem o Sistema Tributário Nacional, a fim de que, sejam instituídos critérios para esses procedimentos. Conforme avaliação do deputado sergipano, o governo está cobrindo um santo e descobrindo outro.

Mendonça disse ainda que as ações implementadas pelo governo não estão dando resultado. Ele indicou o crescimento pífio do PIB – Produto Interno Bruto - no último trimestre como uma prova desse malogro. De acordo com os seus apontamentos, na América Latina o Brasil só conseguiu superar o Paraguai, e dos chamados Brics, o Brasil ficou em último lugar. “Não adianta apenas estimular o consumo, endividar as famílias e quebrar os municípios. O nosso país precisa realizar uma reforma tributária eficiente, desonerar a folha de pagamento e investir em infraestrutura. Caso contrário, vamos continuar na faixa do subdesenvolvimento”, disse Prado.

Mendonça falou também da priorização que tem sido estabelecida para a indústria automobilística com as sucessivas isenções fiscais. Ele acha que o governo deve estudar uma forma eficaz de garantir empregos e aquecer a economia sem prejudicar as cidades. “Não adianta garantir empregos no Sul e Sudeste, aquecer a economia dessas regiões, e inviabilizar os empregos dos nordestinos, deteriorando a capacidade de investimento dos municípios situados nessa região”, concluiu Mendonça.

Fonte: Assessoria Parlamentar