EDUCAÇÃO: FUNDEB prevê investimento menor

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Em 2013, o valor mínimo a ser investido em cada estudante da escola pública pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está estimado em R$ 2.243,71. A quantia é 7,1% (R$ 147) superior à primeira estimativa do valor aluno-ano de 2012 (R$ 2.096) - investimento este que, no entanto, não se concretizou. Na prática, a quantia para cada estudante foi de R$ 1.867,15 no ano passado, segundo a Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro, que redefiniu e divulgou os parâmetros praticados pelo Fundeb no exercício de 2012.

O motivo da queda foi a diferença entre a previsão de arrecadação de recursos do Fundeb calculada meses antes (R$ 114.333.417,60) e a real arrecadação do Fundo (R$ 102.602.115,10). Essa diferença entre a estimativa e a receita efetiva é de mais de R$ 11,7 milhões (10,26% menor do que o previsto), o que também influencia o pagamento do piso nacional do magistério. A receita do Fundeb provém das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somadas às complementações proporcionais da União - mínimo de 10% do valor depositado por estados e municípios.

Fonte: Faxaju