O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) se posicionou nesta terça-feira (9), no Plenário, durante a discussão do PLS Complementar 192/11, que estabelece normas sobre cálculo, entrega e controle do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Plenário aprovou o substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que mantém critérios atuais até 2015. Critérios a serem usados a partir de 2016 devem ser votados amanhã. Na oportunidade, Valadares afirmou que se trata de uma proposta complexa que envolve o interesse dos estados brasileiros. Ele lembrou que os estados dependem das verbas oriundas do FPE para ações de infraestrutura e até pagamento de servidores públicos.

 Ao falar da importância do FPE, o senador Valadares lembrou que 11 estados têm mais de 30% de suas receitas provenientes do fundo. “De 1990 a 2007, o Acre foi o estado mais dependente e tem 58,73% de suas receitas provenientes do FPE, enquanto Sergipe é o oitavo e tem 39,64% de dependência. Já o maior estado do País, São Paulo, tem 0,31% de suas receitas provenientes do fundo. Portanto, o FPE é insignificante para São Paulo, como também para o Paraná, que tem apenas 5,8% de dependência”, observou.

O senador advertiu que um dos objetivos do pacto federativo brasileiro é a redução das desigualdades regionais. “Desde a Constituição Federal de 1946, o Brasil adotou a prática de repartição da receita tributária da União, que era de 10% da sua arrecadação. A Constituição de 1988 fixou as normas sobre o IR e o IPI, destinando 21,5% desses recursos ao fundo”, completou. Valadares acrescentou que quando se fala de uma distribuição mais equilibrada não está se pedindo esmola. “Uma distribuição equitativa garante o desenvolvimento completo do País. Por isso, é grande o trabalho do relator, senador Walter Pinheiro e, com certeza, encontraremos uma solução”, afirmou.

Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)- Faxaju